No caminho de pensar na emergência climática e na mudança de rumos que a sociedade precisa tomar com relação ao meio ambiente, tramita na Câmara de Foz projeto que quer instituir o IPTU verde (PL 30/2025). A matéria, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP) está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Foz.
A ideia central do projeto é instituir o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, o “IPTU verde”, destinado a conceder descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis residenciais com painéis solares.
O programa vai reforçar o compromisso do município com a preservação ambiental, estimulando a redução da dependência de fontes de energia não renováveis. “Estamos reapresentando o projeto do IPTU Verde, a pedido da nossa população, dando benefícios e auxiliando o meio ambiente. Esse projeto está sendo amplamente discutido com o Poder Executivo”, complementou Anice.
Para usufruir dos benefícios do programa de descontos progressivos, o proprietário do imóvel deverá atender aos seguintes requisitos:
Apresentar laudo ou certificado emitido pela empresa habilitada a instalação e o funcionamento de painéis solares.
Estar em situação regular perante o Município relacionado ao pagamento de tributos municipais.
Protocolar requerimento junto ao órgão competente da administração pública municipal, acompanhado da documentação comprobatória exigida.
Os descontos previstos no programa “IPTU Verde” serão aplicados nos seguintes critérios: 5% de desconto no primeiro ano após a instalação do sistema fotovoltaico; 10% de desconto no segundo ano; 15% de desconto a partir do terceiro ano e nos anos subsequentes, desde que mantida a instalação e o funcionamento do sistema fotovoltaico.
O benefício será aplicado exclusivamente sobre o IPTU do imóvel onde está instalado o sistema fotovoltaico e não será cumulativo com outros benefícios ou descontos fiscais eventualmente concedidos.
