Tramita pela Casa de Leis o Projeto de Lei n° 70/2025, de autoria do vereador Dr.Ranieri Marchioro (Republicanos), que assegura o direito de acompanhamento de profissionais especializados para mulheres que passaram pelo pós-parto e pacientes em pós-operatório. Serão diversos profissionais, alguns com habilitação na técnica de bandagem terapêutica (taping) e outros de consultoria de amamentação. O Projeto de Lei está aguardando o parecer jurídico e também da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

Segundo o proponente, a proposta valoriza um cuidado humanizado, respeitando a autonomia dos pacientes e assegurando o direito ao livre exercício profissional, desde que dentro dos protocolos hospitalares.  “Essa iniciativa promove dignidade, saúde e acolhimento. Peço encarecidamente que as pessoas olhem com atenção para esta proposta, porque ela vem para preencher uma lacuna existente”, complementa o vereador. 

A ideia da nova normativa é que hospitais, maternidades e demais estabelecimentos da rede pública e privada de Foz permitam a entrada e permanência de profissionais habilitados nas áreas de estética, enfermagem, fisioterapia, consultoria em amamentação e demais técnicas correlatas. 

A atuação desses profissionais deverá ter os seguintes requisitos: autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal; comprovação de habilitação profissional na respectiva área de atuação; comprovação de formação ou certificação específica na técnica a ser aplicada; não interferência nas atividades médicas e hospitalares, respeitando os protocolos internos da unidade de saúde.