Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na última quinta-feira, 03 de julho, o projeto de lei (120/2025), que na prática prorroga o prazo para extinção da Fundação Municipal de Saúde, por mais 365 a partir de 22 de junho de 2025. Esse processo se relaciona com a federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
As tratativas que envolvem extinção da Fundação Municipal de Saúde e autarquia tem por finalidade a federalizac?a?o do Hospital Municipal e sua transformac?a?o em Hospital Universita?rio, vinculado ao curso de Medicina da Universidade Federal da Integrac?a?o Latino-Americana - UNILA. Entretanto, para a efetivac?a?o da federalizac?a?o sa?o necessa?rias tratativas relevantes que dependem da atuac?a?o da esfera federal, como a transfere?ncia do patrimo?nio do Hospital Municipal Padre Germano Lauck para a UNILA.
A vereadora Valentina Rocha (PT) se posicionou na tribuna: "os trabalhadores ainda têm encontrado dificuldades. Me preocupa muito quando vamos prorrogando os processos que já estavam inclusive com autarquia criada, sem levar em conta a participação efetiva desses profissionais no debate. Eles e a população são os principais interessados. Pedimos esse compromisso por parte da administração municipal".
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) pontuou: “Está faltando uma interlocução da diretoria do hospital com os funcionários. Me preocupo com o andamento desse debate. Desde o início a fala sempre foi da federalização. Nosso maior entrave é que existe uma área ali que está em nome do INSS, então não temos como falar em federalização sem resolver isso".
O projeto encaminhado pelo Executivo destacou que realmente parte do imo?vel onde esta? edificado o Hospital pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que impossibilita sua cessa?o por parte do Munici?pio, sendo proposta uma permuta patrimonial com o INSS, de modo que o terreno passe a? propriedade Municipal e possa ser inclui?do no processo de doac?a?o do patrimo?nio hospitalar a? UNILA/Empresa Brasileira de Servic?os Hospitalares - EBSERH, o que se encontra em fase de tratativas e tramitac?a?o procedimental. De acordo com a prefeitura, essa é condic?a?o imprescindi?vel para avanc?o das demais etapas do processo, sendo condic?a?o essencial para a retomada do processo de federalizac?a?o, a ser conduzido em parceria com a UNILA e a EBSERH. Somente a partir dessa etapa sera? possi?vel estabelecer cronogramas, diretrizes, protocolos e repartic?a?o de responsabilidades.
A prorrogação do prazo da extinção da Fundação, segundo o Executivo, se justica devido à necessidade de reforma e adequac?a?o documental da estrutura fi?sica do Hospital Municipal, cuja situac?a?o atual esta? sendo avaliada tecnicamente. Ja? foram empenhados valores significativos visando a? execuc?a?o de uma reforma de grande porte, com o objetivo de sanar irregularidades e promover a regularizac?a?o da infraestrutura, assegurando condic?o?es adequadas ao funcionamento dos servic?os pu?blicos de sau?de; A situac?a?o juri?dica do imo?vel onde esta? instalado o Hospital Municipal, construi?do em gesto?es anteriores sobre terreno de propriedade da Unia?o, vinculado ao acervo patrimonial do INSS.
A prefeitura pontuou, aidna, que foi institui?do o Grupo de Estudos Interinstitucional, por meio do Decreto no 33.639, de 30 de maio de 2025 (publicado no Dia?rio Oficial do Munici?pio em 2 de junho de 2025), com a finalidade de analisar os impactos financeiros imediatos da extinc?a?o da Fundac?a?o Municipal de Sau?de e da criac?a?o da Autarquia Municipal de Sau?de - AMS/FOZ, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentac?a?o de relato?rio conclusivo.
Fonte: CMFI
