No documento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre a vigência e a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que estabelece regras para a organização da fiação e a remoção de cabos inutilizados. Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo verificar se as empresas responsáveis pela rede estão cumprindo as obrigações previstas na legislação. Entre os principais pontos levantados, está a necessidade de saber se as concessionárias e permissionárias têm realizado a manutenção, a conservação e a retirada dos fios em desuso, contribuindo para a melhoria do aspecto urbano e para a prevenção de acidentes.

“O nosso foco é a legislação urbana e, principalmente, a segurança do pedestre. Precisamos saber como a lei está sendo cumprida para garantir que esses cabos sejam removidos, tornando a cidade mais limpa e segura”, afirmou Paulo Debrito.

O requerimento também questiona se as empresas que descumprem a lei estão sendo devidamente penalizadas, com a aplicação de multas conforme previsto na norma

 municipal. Outro ponto abordado diz respeito ao envio de relatórios periódicos ao Poder Executivo, uma vez que a legislação determina que as empresas apresentem, semestralmente, informações sobre as notificações realizadas.

Na justificativa, o autor destaca que a cobrança pela aplicação da lei é fundamental para garantir que seus objetivos sejam alcançados. Segundo ele, a medida contribui não apenas para a organização da cidade, mas também para a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Além de melhorar o visual urbano, a retirada de fios em desuso é considerada uma ação importante para reduzir riscos, como quedas de cabos e acidentes envolvendo pedestres e veículos. Nesse sentido, o acompanhamento do cumprimento da lei torna-se essencial para assegurar mais segurança e qualidade de vida à população de Foz do Iguaçu.