Gestão Pública

Prefeitura de Foz retoma processo de contratação emergencial do transporte coletivo

Termo de referência está disponível no site da prefeitura

Publicada em 21/02/2022 às 09:07h

por Assessoria Prefeitura de Foz do Iguaçu


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Prefeitura de Foz retoma processo de contratação emergencial do transporte coletivo
 (Foto: Christian Rizzi/PMFI)

A prefeitura retomou nesta última sexta-feira (18) o processo para contratação emergencial de uma empresa para operação do transporte coletivo em Foz do Iguaçu.

A continuidade, garantida por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, prevê a contratação de ônibus com ar condicionado, wi-fi e também GPS, que vai permitir a localização e controle do trajeto dos veículos, que serão pagos por quilômetro rodado.

A pesquisa de preço, lançada para a contratação emergencial a partir de 19 de fevereiro, foi suspensa por decisão da prefeitura, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública em favor do Consórcio Sorriso. 

De acordo com o termo, a contratação de uma nova operadora a partir do dia 13 de março será pelo período de um ano, permitindo a realização de uma nova licitação do modal.

Emergencial

A publicação da referência atende ao interesse público "em caráter excepcional, por meio do compromisso da empresa operadora em prestar serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas". 

O documento estabelece as condições adequadas a transição do contrato vigente em operação e o futuro da outorga do serviço público.

"De forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços aos usuários e condições operacionais adequadas aos concessionários".

O termo de referência está disponível no site da prefeitura.

"Nesta nova etapa acaba toda e qualquer dúvida de quais realmente são os custos do transporte coletivo em Foz. Dando transparência, serão publicados mensalmente os balancetes da operação", afirma o secretário municipal da Transparência e Governança, José Elias Castro Gomes.

"Tem início agora uma política pública do transporte coletivo, que irá procurar atender de forma eficiente a classe trabalhadora e todos aqueles que precisam do sistema no dia a dia para os deslocamentos em Foz do Iguaçu", complementa o secretário.

A caducidade do atual contrato foi decretada em 22 de dezembro, após uma série de irregularidades evidenciadas em um processo administrativo que durou seis meses.

Conforme o Foztrans, foi ordenada a apresentação da frota que, em 2020, era de 158 veículos e na vistoria em 2021, constatou-se apenas e tão somente 104 ônibus – redução de 65%. 

Km rodado

A medida, de acordo com o contrato, só poderia ocorrer mediante autorização do Município, em razão de estudos técnicos, o que não ocorreu.

Para o prefeito Chico Brasileiro, a contratação de uma nova empresa vai permitir que mais ônibus rodem, atendendo a um maior número de passageiros. 

"A anuência do TJPR, permitindo a retomada do processo de contratação de uma nova empresa, é um reconhecimento para Foz do Iguaçu, que é uma das maiores cidades do Paraná e merece um sistema de transporte coletivo de alta qualidade", disse Chico Brasileiro. 

O sistema vai funcionar por quilômetro rodado, com subsídio às empresas, permitindo que a tarifa continue no valor atual de R$ 4,10.

Pesquisa

As empresas que vão participar da pesquisa de preço precisam estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas, que serão comprovadas em programa de regularidade a ser realizado por comissão da Prefeitura.

Os envelopes deverão ser protocolados até as 13h30 da próxima sexta-feira, 25, no Protocolo Geral do Município, presencialmente ou por correspondência, podendo, inclusive, serem apresentados no dia da sessão pública, desde que antes do início do ato.

A abertura dos envelopes será em sessão pública ainda na sexta-feira, às 16h, no Foztrans.

A consulta de preços, de acordo com o termo, não obriga o Município a celebrar contrato com qualquer dos proponentes, servindo apenas e tão somente como referência para instruir posterior procedimento de dispensa de licitação.

A intenção é possibilitar a contratação de empresa para operar o sistema de transporte coletivo nas condições especificadas.




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