Paraguai

Itaipu alerta para inviabilidade de projeto que pede indenização a ex-empreiteiros

Publicada em 21/06/2022 às 09:39h

por Foz ao Vivo


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Itaipu alerta para inviabilidade de projeto que pede indenização a ex-empreiteiros
Manuel María Cáceres, diretor da Itaipu, lado paraguaio.  (Foto: Agência IP)

O diretor da Itaipu Binacional do lado paraguaio, Manuel Mara Cáceres, destacou que o projeto de lei que busca uma indenização para ex-trabalhadores de empresas terceirizadas de Itaipu é inviável em termos do valor exigido e dos mecanismos de pagamento.

A reivindicação é de cerca de 15 mil ex-trabalhadores de empresas que prestavam serviços para a Itaipu Binacional. Esses funcionários nunca tiveram vínculo empregatício direto com a Itaipu, mas eram funcionários de empresas que realizavam trabalhos para a binacional, esclareceu.

Além disso, a Itaipu tem as notas de reversão aprovadas pelos congressos do Paraguai e do Brasil que anulam qualquer co-responsabilidade, disse o diretor nesta segunda-feira em entrevista coletiva.

O projeto está atualmente na Câmara dos Deputados, após sua aprovação pelo Senado na semana passada, para aprovar o pagamento de indenização para ex-trabalhadores de empreiteiras e subempreiteiros com a Itaipu Binacional.

O montante da indenização está estimado em cerca de 900 milhões de dólares, o que representa um montante enorme, disse Cáceres. Esse desembolso representa dois anos de contribuições ao Estado a título de royalties, ou todo o valor investido pela binacional em seu processo de atualização tecnológica, que terá duração de 14 anos, disse Cáceres a título de exemplo.

Outra questão que inviabiliza o projeto é que a aprovação do Congresso paraguaio obriga unilateralmente a Itaipu a financiar os pagamentos compensatórios, quando a autorização de pagamento desse tipo é feita mediante aprovação do Conselho de Administração Binacional.

“Essas decisões são tomadas pelo Conselho de Administração, formado pelas duas margens, então é inviável uma decisão unilateral que obrigue uma das partes a fazer esse desembolso”.

Fonte: PI




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