Nesta segunda-feira (02), o deputado estadual Marcio Pacheco apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) seu voto em separado às representações (SEI nº 08005-21-2024 e SEI nº 08061-61-2024) protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL) contra o deputado Renato Freitas (PT).

A denúncia aponta que Freitas teria utilizado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à ALEP, em junho de 2024, incentivando a ocupação do plenário e, consequentemente, impedindo o exercício regular do Poder Legislativo.

Ao justificar seu posicionamento, Pacheco destacou a necessidade de seguir as normas da Casa. "A ALEP é um ambiente legislativo onde há leis e regras. Ao meu ver, o regimento interno estabelece que as atitudes do deputado estadual Renato Freitas configuram uma quebra de decoro parlamentar, sem margem para dúvida. Por isso, apresentei um voto separado para dar continuidade ao processo," afirmou.

O parlamentar defendeu a aplicação da sanção máxima prevista no atual regimento interno, que prevê a suspensão de prerrogativas parlamentares – como participar e presidir comissões, além da relatoria de projetos – por 60 dias. Segundo ele, as ações de Freitas foram “gravíssimas, causando dano ao patrimônio público e incitando condutas inadequadas para um representante legislativo.”

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar também anunciou a substituição do relator do caso. Após a saída do deputado Moacir Fadel, que deixou a comissão, a relatoria foi assumida pela deputada Márcia Huçulak, que tem um prazo de dez dias úteis para apresentar seu parecer sobre o processo.

Fonte: Assessoria