Uma MP (medida provisória) editada nesta quinta-feira (9) garante apoio financeiro para bebês ou crianças com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. O texto prevê o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil a pacientes nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Segundos dados do Ministério da Saúde, até novembro do ano passado, 183 casos prováveis da doença em crianças menores de um ano foram identificados. Já em 2023, o número ficou em 339 ocorrências prováveis na mesma faixa etária.

A gestante infectada, sintomática ou assintomática, pode transmitir o vírus para o feto durante todo o período gestacional, o que pode levar à manifestação de diversas anomalias congênitas — sobretudo a microcefalia —, alterações no Sistema Nervoso Central e outras complicações neurológicas que, em conjunto, constituem a SCZ (Síndrome Congênita do Vírus Zika). As crianças com SCZ tendem a apresentar uma ampla gama de deficiências intelectuais, físicas e sensoriais, que perduram por toda a vida.

Segundo a publicação, as despesas decorrentes da medida “correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”, e a concessão estará sujeita à disponibilidade orçamentária. A solicitação deve ser feita no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o responsável deverá comprovar:

• a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus durante a gestação; e
• a deficiência.

O pagamento do auxílio acontecerá apenas neste ano. A MP passa a ter validade no momento de sua publicação, mas deve ser analisada pela Câmara e o Senado para se tornar uma lei definitiva. O prazo de vigência é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A medida ainda garante que o pagamento do auxílio não será considerado no cálculo de renda mínima para a permanência da pessoa no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e na elegibilidade para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no Bolsa Família.

Zika vírus

O vírus é transmitido por meio da picada do mosquito Aedes aegypti. Segundo o Ministério da Saúde, todas as faixas etárias e sexos são igualmente suscetíveis ao vírus Zika, porém mulheres grávidas e pessoas acima de 60 anos apresentam maior risco de desenvolver complicações associadas à doença. Esses riscos podem aumentar quando a pessoa tem comorbidades.

Sintomas

A infecção pelo vírus Zika pode ser assintomática ou sintomática. Quando sintomática, pode apresentar um quadro clínico variável, desde manifestações brandas e autolimitadas até complicações neurológicas e malformações congênitas. Estudos recentes indicam que mais de 50% dos pacientes infectados pelo Zika se tornam sintomáticos. O período de incubação da doença varia de 2 a 7 dias. As manifestações mais comuns incluem:

• Febre baixa (≤38,5 °C) ou ausente;
• Exantema (geralmente pruriginoso e maculopapular craniocaudal) de início precoce;
• Conjuntivite não purulenta;
• Cefaleia, artralgia, astenia e mialgia;
• Edema periarticular e linfonodomegalia.

Prevenção

Atualmente, não há vacinas ou terapias específicas disponíveis. Portanto, o controle do vetor é o principal método para a prevenção e controle de doenças transmitidas por mosquitos, como Zika, seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal. Deve-se reduzir a infestação de mosquitos por meio da eliminação de criadouros, sempre que possível, ou manter os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas/capas/tampas, impedindo o acesso do mosquito Aedes aegypti.

Fonte: R7